Alteradas a estrutura e competências do Conselho de Alimentação Escolar
Outro projeto aprovado nessa terça-feira, 3, altera a estrutura e competências do Conselho de Alimentação Escolar. O objetivo foi adequá-lo à Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de
2009, e à Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, que alteram e regulamentam a forma de
composição dos Conselhos de Alimentação Escolares dos Estados, Municípios e Distritos
Federal. A mudança transforma o Conselho em órgão colegiado permanente, de caráter
fiscalizador, deliberativo e de assessoramento.
Antes da votação do projeto, a secretária-adjunta da Educação, Marta Rufatto, falou aos
vereadores sobre os propósitos da alteração. Ela também explanou sobre o projeto 39/2011,
que altera a Lei 5246, de 2007, que trata da eleição dos diretores das escolas municipais de
Canoas. A apreciação deste projeto está prevista para a sessão da manhã de quarta-feira, 4.
Mais sessões extraordinárias estão previstas durante a semana, sempre às 10 horas e às 14
horas.
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