TRAJETÓRIA DE PAULO RITTER - Parte IV

Nos seus dois mandatos como vereador (1996 – 2004), Ritter alicerça os seus projetos e iniciativas a uma visão global de cidade, articulando, de maneira sistêmica, três conceitos estruturantes, aliando a sua larga experiência militante de novos movimentos sociais inovadores no cenário da cidade. São eles: cidadania e direitos humanos, qualidade de vida e desenvolvimento econômico, social e cultural para todos e todas. Com estes conceitos Ritter reafirma a capacidade e perfil para dialogar, ouvir, compreender, respeitando diferenças, articulando sínteses e por decorrência, construindo alianças sedimentadas em projetos e ideias.  Na área da cidadania e dos direitos humanos estruturou, com os movimentos sociais, instrumentos de participação democrática na gestão pública no município de Canoas. Instrumentalizou os conselhos municipais existentes tornando-os deliberativos. Criou os conselhos de meio ambiente, da cultura, da segurança e com o movimento de mulheres, o CONDIM - Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Na câmara, criou um instrumento de articulação popular nas decisões e discussões do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que a sociedade civil participasse de audiências públicas, opinando e acrescentando propostas a estes importantes instrumentos da gestão e da administração pública.

Com a participação ainda do movimento de mulheres, Ritter teve a iniciativa de criar o Prêmio Picucha Milanez, onde, todos os anos, no dia internacional das mulheres, homenageia as mulheres em suas várias áreas de atuação.

Com perfil dinâmico e visão teórica assentada nos direitos humanos, o vereador Paulo Ritter se associa aos novos movimentos sociais do final dos anos noventa. Temas como AIDS, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Deficientes Físicos, foram pautas no cotidiano da atividade parlamentar.

Articulado com os novos movimentos sociais produziu iniciativas legislativas para atender às novas demandas sociais. Com a participação de ONGs da AIDS, apresenta iniciativas como leitos cativos para portadores de HIV, obrigando a rede pública a realizar testes de HIV, consolidando, assim, a criação no município de Canoas do primeiro serviço público especializado, com uma equipe multiprofissional para atendimento e informação como serviço público especializado sobre a AIDS.

Na área da educação, como presidente da comissão de educação, o vereador Paulo Ritter participou ativamente no movimento liderado pelo Sindicato dos Professores, na primeira emenda popular de iniciativa de lei, que criava o Estatuto da Eleição direta para diretores (as) das Escolas Municipais. Na câmara, Ritter apresentou Projeto de Lei que regulamentou a eleição direta com a participação da comunidade na escolha dos seus gestores (as).

Na luta pelo direito dos deficientes físicos, Paulo Ritter participou ativamente pela criação da Escola Vitória para Surdos no bairro Mathias Velho. Apresentou iniciativas legislativas, tornando obrigatória a acessibilidade no transporte coletivo às pessoas com deficiência, criou também a lei da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos serviços de atendimento ao público e a presença de intérpretes de Libras nos concursos públicos.

Na área ambiental, aprovou lei que marca sua trajetória militante: cria o Parque Municipal Fazenda Guajuviras, uma área pública de 558 hectares, como parque de preservação ambiental, parque urbano de lazer e parte da área como parque tecnológico.

Ainda, nesta área, militou fortemente pela criação de um programa municipal de ciclovias no município de Canoas.

Quando na campanha do Sociólogo Betinho: Campanha Nacional contra a Fome e a Miséria, aprovou uma lei, que criava a ideia do balanço social das empresas, incentivando a visão empresarial da responsabilidade com toda a sociedade.

*Continua!